EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO:
M. V. E FERANDES ANDRÉ - ME - CNPJ Nº
14.968.120/0001-91
OBJETIVO: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SHOW
ARTÍSTICO DA BANDA “GAVIÕES DO FORRÓ” NO DIA 19 DE ABRIL DE 2014, NAS
FESTIVIDADES ALUSIVAS AO XXVI CONCURSO DE CABOCLOS E MALHAÇÃO DE JUDAS NA
CIDADE DE MAJOR SALES - RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2014, CONFORME PROPOSTA DA CONTRATADA. NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos
legais pertinentes a matéria.
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VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais), a ser
pago em duas parcelas, sendo a primeira no percentual de 70% do valor deste
contrato no dia 11 de abril e a segunda no percentual de 30% após a
realização do evento, através de transferência bancária mediante apresentação
das faturas corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício
2014 Atividade 02.001.04.122.004.1001 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO -
ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIOS - PESSOA JURÍDICA
- FONTE 100.
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VIGÊNCIA: O presente Termo de
Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a
publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 30 de abril de 2014,
podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 03 de abril de 2014.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO
MUNICIPAL
M. V. E
FERANDES ANDRÉ - ME - CONTRATADA.