EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014/DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2014-A
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE
PORTALEGRE
CNPJ Nº 24.519.639/0001-46
OBJETIVO: Contratação de
empresa especializada para fornecimento fracionado de poupa de frutas
(sabores diversos) e rapadura de caju, destinadas a Merenda escolar dos
alunos matriculados na rede municipal de ensino e programas sociais da cidade
de Major Sales - RN, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios
consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2014, nas
condições descritas no Termo de Referencia - Anexo I e demais disposições
fixadas no Edital e seus Anexos, nos termos da legislação vigente.
|
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, com suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 –
TCE/RN .
|
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 11.640,00 (Onze Mil Seiscentos e Quarenta
reais), a ser pago pediceladamente de acordo com a entrega dos produtos,
mediante apresentação das faturas corespondente.
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2014 Atividade 02.006.12.361.012.1.054
– PROGRAMA NACIONAL DE ALIM. ESTUDANTE PNAE - ELEMENTO DE DESPESAS Nº
33903001 - PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE Nº
203 - 02.006.12.365.012.1.038 – MANUTENÇÃO DO PNAC CRECHE - ELEMENTO DE
DESPESA Nº 33903001 - PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS - GENEROS ALIMENTÍCIOS
- FONTE Nº 203; - 02.006.12.365.012.1.054 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIM.
ESTUDANTE PNAE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903001 - PRODUTOS ALIMENTICIOS E
BEBIDAS - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE Nº 203; 02.006.12.366.012.1.101 –
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903001 – PRODUTOS
ALIMENTICIOS E BEBIDAS - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE 203;
02.006.12.361.012.1.025 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS REDE
MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903001 - PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS
- GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE Nº 100; 02.006.12.365.012.1.032 – PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUN ENSINO - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903001 -
PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE Nº 100 -
02.006.12.365.012.2.021 – MANUTENÇÃO DE PRO-INFANCIA - ELEMENTO DE DESPESAS
Nº 33903001 - PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE
Nº 100; 02.006.12.365.012.2070 – MANUTENÇÃO DO PROINFANCIA - CRECHE -
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903001 - PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS - GENEROS
ALIMENTÍCIOS - FONTE Nº 100; 02.006.12.361.012.1.157 – MANUTENÇÃO PROGRAMA
MAIS EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903001 - PRODUTOS ALIMENTICIOS E
BEBIDAS - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE Nº 203; 02.006.12.361.012.1.107 – PTA
PROGRAMA DE TRABALHOS DE AÇÕES EDUC - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903001 -
PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS - GENEROS ALIMENTÍCIOS - FONTE Nº 281;
02.006.12.366.012.2.019 – MANUT EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - ELEMENTO DE
DESPESAS Nº 33903001 - PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS - GENEROS ALIMENTÍCIOS
- FONTE Nº 100; 02.006.12.367.012.1.099 – PROGRAMA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO -
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903001 - PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS - GENEROS
ALIMENTÍCIOS - FONTE Nº 100.
|
VIGÊNCIA: O presente Termo de
Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31
de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da
Lei Federal nº 8.666/93.
|
DATA DA ASSINATURA - 28 de abril de 2014.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO
MUNICIPAL
Associação dos Produtores
Rurais de Portalegre – CONTRATADA