EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: FRANCISCO
XAVIER DO REGO - ME
OBJETIVO: Aquisição de Material
Esportivo, objetivando atender necessidade urgente no desenvolvimento das
ações e metas da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Major Sales
– RN, durante o exercício de 2014. Conforme especificações e quantitativos
constantes no requerimento de despesa - Anexo I, nos termos da legislação
vigente, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual,
consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24,
inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores
alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.304,00 (hum mil trezentos e quatro reais), a ser pago em uma única
parcela após a execução dos serviços, mediante apresentação das faturas
corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013 Atividade 02.006.12.367.012.1.019 –
PROGRAMA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIOS - PESSOA JURIDICA - FONTE 2030.
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VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato
entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 02 de
setembro de 2014, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei
Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 01 de julho de 2014.
ASSINANTES:
Thales
André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO
XAVIER DO REGO - ME – CONTRATADO