EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2014-B
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADA: JOSEFA NETA DE
QUEIROZ SOUZA
INSCRITA
NO CPF Nº 060.213.298-30
OBJETIVO:
Contratação direta de Empreendedor Familiar Rural
par fornecimento de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar
destinados à alimentação dos alunos matriculados nas instituições
educacionais do município de Major Sales, em atendimento ao disposto na
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 e na Lei nº 11.947, de 16 de
julho de 2009, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios
consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2014, de conformidade
com as especificações e condições descritas no Termo de Referencia, nos
termos da legislação vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art.
24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas
posteriores alterações, no art. 18, § 1º da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de
julho de 2009 e no art. 14, § 1º da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009 e
Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.970,50 (Três Mil Novicentos e Setenta Reais e Cinquenta Centavos),
a ser pago em parcelas de acordo com a execução dos serviços, mediante
apresentação das faturas corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2014 Atividade 02.006.12.361.012.1.054 – PROG NACIONAL
ALIMENT ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 -
MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 203 - 02.006.12.365.012.1.038 – MANUTENÇÃO
CRECHE-PROG MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 - MATERIAL DE
CONSUMO - FONTE Nº 203; - 02.006.12.365.012.1.054 – PROGRAMA NACIONAL DE
ALIM. ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 - MATERIAL
DE CONSUMO - FONTE Nº 203; 02.006.12.361.012.1.025 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS REDE MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 -
MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100; 02.006.12.365.012.1.032 – PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUN ENSINO - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 -
MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100 - 02.006.12.365.012.2.021 – MANUTENÇÃO DE
PRO-INFANCIA - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE
Nº 100. De conformidade com a Lei
Orçamentária do município de Major Sales - RN.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2014, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 16 de setembro de 2014.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Josefa Neta de Queiroz Souza – CONTRATADA