EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
REFERENTE AO CONTRATO DA TP Nº 003/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: SERVCON CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇO LTDA
- ME
OBJETIVO: Constitui
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato original
firmado entre as partes em 18 de junho de 2013 por mais 180 dias, com inicio em
17 de dezembro de 2013 e término em 14 de junho de 2014.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é fundamentada
no art. 65 da Lei 8.666/93 em sua atual redação, nos termos do parágrafo
segundo da cláusula sétima do contrato original.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original
que não são abrangidas por este Termo Aditivo permanecem em vigor
DA PUBLICAÇÃO: A
Compromissária encaminhará o extrato deste Termo Aditivo após sua assinatura
para publicação, no Diário Oficial do Município de Major Sales, através do site
www.diariooficialdemajorsalesm.blogspot.com.
Bem como no site Oficial da Prefeitura Municipal de Major Sales, por meio do
endereço eletrônico www.prefeituramunicipaldemajorsalesrn.blogepot.com
e no Mural da Prefeitura Municipal de Major Sales, conforme cópias anexas, a
qual deverá ocorre imediatamente.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo
entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa
oficial do município, passando a vigorar a partir 17
de dezembro de 2013 e término em 14 de junho de 2014, podendo ser prorrogada de
acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 12 de novembro de 2013.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Francisco Justino do
Nascimento - CONTRATADA.