EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO:
BCM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME -
CNPJ nº 07.728.465/0001-02.
OBJETIVO: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO
DE “FERNANDO FARIAS” E BANDA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2014, NAS FESTIVIDADES
ALUSIVAS AS COMEMORAÇÕES DO REVEILLON 2015 NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES, COM
RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2014,
CONFORME PROPOSTA DA CONTRATADA. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos
legais pertinentes a matéria.
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VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), a ser pago em
uma única parcela, através de transferência bancária, quando devidamente
comprovada a execução dos serviços relacionados ao evento que será realizado
no dia 31 de dezembro de 2014, mediante apresentação das notas
fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente,
observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício
2014 Atividade 02.001.04.122.004.1001 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO -
ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIOS - PESSOA JURÍDICA
- FONTE 100.
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VIGÊNCIA: O presente Termo de
Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a
publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de dezembro de
2014, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA – 22 de dezembro de 2014.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO
MUNICIPAL
BCM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME - CONTRATADA.