EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0105201508
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: ANA PAULA DA SILVA
- CPF Nº: 009.755.604-17
OBJETIVO:
Contratação de
pessoa física para o cozimento e fornecimento de refeições destinadas a
alimentação dos participantes do módulo de avaliação I e formação dos agentes
sociais do PELC, na cidade de Major Sales - RN, com recursos do Convênio nº
774059/2012, celebrado entre a Secretaria Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social e o Município de Major Sales - RN, consignados na LOA
- Lei Orçamentária Anual - exercício 2015.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2013 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 860,00
(Oitocentos e Sessenta Reais), a ser pago em uma única parcela após execução
dos serviços, mediante apresentação das faturas corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.012.27.812.027.1.142
– PROGRAMA PELC - ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.30.01 - PRODUTOS ALIMENTICIOS
E BEBIDAS - GENEROS ALIMENTICIOS E REFR - FONTE 203. Nos termo da LOA - Lei Orçamentária Anual.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 20 de fevereiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - CONTRATANTE
ANA PAULA DA SILVA – CONTRATADA