EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 005-2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: JEFFERSON LUCAS DE LIMA (BANDA LUCAS LIMA)
C P F – Nº 087.979.484-46
OBJETIVO:
Contratação direta por Inexigibilidade de
licitação com fundamento no art. 25, III
da Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, destinado à contratação direta de JEFFERSON LUCAS DE LIMA (BANDA LUCAS LIMA) para produção e apresentação de show artístico em praça pública no dia 26 de junho de 2015, por ocasião das festividades alusivas aos 23 anos de emancipação política do município de Major Sales - RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2015 de conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de Referencia em anexo. |
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações posteriores e demais dispositivos legais pertinentes
a matéria.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (Quatro
Mil Reais), a ser pago em uma única
parcela, através de cheque nominal, quando devidamente comprovada a execução
dos serviços relacionados ao evento que será realizado no dia 26 de junho de
2015, mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos
devidamente atestadas pelo setor competente, observadas as condições da
proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.001.04.122.004.1.001 – REALIZAÇÃO DE
EVENTOS NO MUNICIPIO - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FISICA - FONTE - 100.
De conformidade com a Lei Orçamentária do município de Major Sales -
RN.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor na data
de sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial do município
e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os
dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 12 de junho de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
JEFFERSON
LUCAS DE LIMA – CONTRATADO