EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022 - 2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: FRANCISCO
JUCELIO GOMES DE MATOS - ME - CNPJ Nº 02.179.550/0001-45.
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada no
fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis,
com entrega semanal, para atender demanda da administração municipal, através
das secretarias municipais da Educação, Saúde e Assistência Social,
objetivando a suplementação da Merenda Escolar, Manutenção do Hospital
Maternidade Mãe Tetê e principalmente, bem como dos programas (CRAS, PETI
PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE E GRUPO DE IDOSOS), de conformidade com as
especificações e condições descritas no Termo de Referencia, que é parte
integrante do Edital, nos termos da legislação vigente, durante o exercício
de 2015.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação decorre do Pregão
Presencial nº 022 - 2015, a qual se encontra fundamentada na Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 8.666/93 em sua atual
redação, nas regras estabelecidas no edital e seus anexos.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 276.599,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil, Quinhentos
e Noventa e Nove Reais), que será pago através de transferência
bancária, quando devidamente comprovado o fornecimento dos produtos, mediante
apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas
pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da
ordem de serviço emitida.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Exercício 2015 – 02.003.04.122.004.2003 – Manutenção Ativ. da Sec. de
Administração - Elemento de Despesa 33.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte
– 100; 02.006.12.361.012.2028 – Manut. Ativid. da Sec. Educação/Ensino Fund -
Elemento de Despesa 33.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte – 100;
02.006.12.365.012.1032 – Programa Alimentação de Alunos da Rede Mun. Ensino -
Elemento de Despesa 33.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte – 100;
02.006.12.365.012.1038 – Ma-Prog. Merenda Escolar - Elemento de Despesa
33.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte – 203; 02.006.12.365.012.1054 –
Prog. Nacional Aliment. Estudante Merenda Escolar - Elemento de Despesa
33.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte – 100; 02.007.10.302.010.2023 –
Manut. das Ativ. da Saúde do Mun. Sec. Saúde - Elemento de Despesa
33.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte – 100; 02.008.08.241.008.1066 –
Manut. das Atividades de Assist. a P. Idosa - Elemento de Despesa 33.90.30.00
- Material de Consumo - Fonte – 100; 02.008.08.243.008.1071 – Programa
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Elemento de Despesa 33.90.30.00 -
Material de Consumo - Fonte – 100; 02.008.08.244.008.1113 – Prog. Centro de
Referencia Assist. Social - CRAS - Elemento de Despesa 33.90.30.00 - Material
de Consumo - Fonte – 100; 02.008.08.244.008.2024 – Manut. das Ativ. da Sec.dDe
Assist. Social - Elemento de Despesa 33.90.30.00 - Material de Consumo -
Fonte – 100; 02.008.08.244.008.1113 – Prog. Centro de Referencia Assist.
Social - CRAS - Elemento de Despesa 33.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte
– 202; 02.008.08.244.008.1113 – Prog. Centro de Referencia Assist Social -
CRAS - Elemento de Despesa 33.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte – 100.
Nos termo da LOA - Lei Orçamentária Anual
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura,
condicionado a publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de
dezembro de 2015, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei
Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA – 12 de junho de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - pela Contratante
Francisco
Jucélio Gomes de Matos - ME - Pela Contratada