EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0810201501
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: DIAS & CASTRO CONSTRUTOTA LTDA - ME
OBJETIVO: Contratação direta de empresa especializada para executar os serviços
de conservação das instalações físicas da Unidade Básica de Saúde Erismina
Carlos de Oliveira, localizada na Rua Francisco André de Morais, nesta cidade
de Major Sales - RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício 2015, nos termos da legislação vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 14.787,86 (Quatorze
Mil Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e Seis Centavos), a ser pago em uma única parcela após
execução dos serviços, mediante apresentação das faturas corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.015.10.301.010.1.046 – PROGRAMA PISO DE
ATENÇÃO BASICA PAB - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE - 201, 02.015.10.301.010.2.075 – MANUT.
ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA PMAQ - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE - 201.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 25 de AGOSTO DE 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
DIAS & CASTRO
CONSTRUTOTA LTDA - ME – CONTRATADA