NOTIFICAÇÃO
Major
Sales/RN, 03 de agosto de 2015
Ao
Senhor Prefeito
Thales
André Fernandes
Prefeitura
Municipal de Major Sales/RN
Eu,
José Cristiano dos Santos, engenheiro
civil - CREA – 210002573/2 e fiscal de obras do município de Major Sales/RN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, COMUNICO, a Prefeitura Municipal de
Major Sales-RN, que a obra referente
à construção de uma Unidade Básica de
Saúde no Sítio Fazenda nova, Zona Rural da cidade de Major Sales - RN, (Tomada
de Preço Nº 003-2014), com recursos do Ministério da Saúde através de
transferências Fundo a Fundo, conforme consignados na LOA - Lei Orçamentária
Anual - exercício 2014, de conformidade com a legislação vigente, realizada
pela empresa SERVCON CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 10.997.953/0001-20,
encontra-se paralisada desde abril de 2015.
Assim, recomendo que seja aberto processo
administrativo e que a empresa seja notificada pelo Excelentíssimo Prefeito
para a devida retomada dos serviços no prazo de 10 (dez) dias.
Atenciosamente,
José Cristiano dos Santos
Engenheiro Civil
CREA
Nº 2100025732
Fiscal
de Obras da Prefeitura Mul. de Major Sales-RN