EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: JOSÉ NERGINO SOBREIRA
CNPJ SOB O Nº 63.478.895/0001-94
OBJETIVO:
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de medicamentos para
atender a demanda do Programa de Assistência Farmacêutica – Atenção Básica no
município de Major Sales, através do Centro de Saúde “Erismina Carlos de
Oliveira”, nas quantidades e condições descritas no Anexo I, que é parte
integrante deste edital, nos termos da legislação vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.150,00
(Três Mil, Cento e Cinquenta reais) que
será pago através de transferência bancária, mediante apresentação das
notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor
competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de
serviço emitida.
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DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 – 02.015.10.301.010.1.045 –
MANUTENÇÃO PROGRAMA FARMACIA BASICA - ASSIST. FARMACEUT - ELEMENTO DE DESPESA
Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 02.015.10.301.010.1.045 – MANUTENÇÃO
PROGRAMA FARMACIA BASICA, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.32.00 – MATERIAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, FONTE 201. De conformidade com o que determina a LOA -
Lei Orçamentária Anual
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA – 08 de setembro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ
NERGINO SOBREIRA – CONTRATADA