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UNILATERAL DE No003/2015
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Proc.
Administrativo
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016/2015
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Proc.
Licitatório
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No. 003/2013.
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Licitação
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Modalidade Tomada de Preço – TP no 003/2013.
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Contratante
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Município de Major Sales/RN.
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Contratado
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Servcon – Construções, Comércio e Serviços Ltda –
EPP.
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CNPJ
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10.997.953/0001-20
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Objeto
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Rescisão unilateral do contrato alusivo aos
serviços de urbanização de acesso ao Centro da Cidade de Major Sales/RN – 2a
Etapa – com recursos do Ministério do Turismo – Programa Turismo Social no
Brasil.
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Fundamentação
Legal
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Art.
77; incisos I, II, IV, V, VII, XII, e XVII, do Art. 78; inciso I, do Art. 79;
inciso I, do Art. 80, da Lei Federal no 8.666/93 e no Art.
476, do Código Civil Brasileiro, bem como a Cláusula Décima Terceira, do
Contrato Administrativo, de 19 de maio de 2014.
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Data
da Rescisão
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28
de agosto de 2015.
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Thales André Fernandes
PREFEITO MUNICIPAL
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