EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
REFERENTE AO CONTRATO DA TP Nº 2011.04.29.2
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: SERVCON CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇO LTDA
- ME
OBJETIVO: Constitui
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato original
firmado entre as partes em 18 de maio de 2011 por mais 180 dias, com inicio em 02
de janeiro de 2014 e término em 30 de junho de 2014.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento encontra
fundamentação legal na cláusula 7ª do contrato firmado entre as partes no dia
18 de maio de 2011, nos termos da Lei nº 8.666/93 em sua atual redação.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original
que não são abrangidas por este Termo Aditivo permanecem em vigor
DA PUBLICAÇÃO: A
Compromissária encaminhará o extrato deste Termo Aditivo após sua assinatura
para publicação, no Diário Oficial do Município de Major Sales, através do site
www.diariooficialdemajorsalesm.blogspot.com.
e no Mural da Prefeitura Municipal de Major Sales, conforme cópias anexas, a
qual deverá ocorre imediatamente.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo
entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa
oficial do município, passando a vigorar a partir 02
de janeiro de 2014 e término em 30 de junho de 2014, podendo ser prorrogada de
acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 03 de dezembro de 2013.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Francisco Justino do
Nascimento - CONTRATADA.