EXTRATO DE RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Nº 2014.01.01-9- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/ 2013
LOCADOR: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
LOCATÁRIO: RAIMUNDO MARINHEIRO - LOCATÁRIO
OBJETIVO:
Locação de imóvel
residencial localizado na Rua João André de Morais, S/N, no Centro da Cidade
de Major Sales - RN, destinado ao funcionamento de uma casa de apoio, com
vista ao atendimento de servidores da administração direta e indireta quando
a serviço no município de Major Sales - RN, com recursos próprios consignados
na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2014.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, em sua atual redação, Resolução Nº 022/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), a ser pago em 12
(doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais), mediante apresentação das faturas corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2014 Atividade 02.008.08.244.08.2.024
– MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE ASISIT. SOCIAL - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - FONTE - 100, nos
termos da legislação vigente.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2014, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 02 de janeiro de 2014.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - Locador
Raimundo Marinheiro – Locatário