EXTRATO DE RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Nº 2014.01.01-11- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/ 2013
LOCADOR: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
LOCATÁRIO: RAIMUNDO MARINHEIRO - LOCATÁRIO
OBJETIVO:
Locação de imóvel não
residencial localizado na Rua João André de Morais, nº 203, Centro - Cidade
de Major Sales - RN, destinado ao funcionamento do depósito de material de
construção vinculado ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo de Major Sales - RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício 2014.
|
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, em sua atual redação, Resolução Nº 022/2011 – TCE/RN
|
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), a
ser pago em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos
reais), mediante apresentação das faturas corespondente.
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2014 Atividade 02.009.15.452.015.2.026
– MANUT. DAS ATIV. DA SECR. OBRAS E URBANISMO - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - FONTE - 100, nos
termos da legislação vigente.
|
VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir
da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2014, podendo ser
prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
|
DATA DA ASSINATURA - 02 de janeiro de 2014.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - Locador
Raimundo Marinheiro – Locatário