EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: GILBERTO FRANCISCO DA SILVA
OBJETIVO:
Locação de veículo tipo
FIAT/UNO, placa HWX - 5176, destinado ao transporte de Pacientes hemofílicos
residentes no município de Major Sales, para realizarem tratamento continuo
na cidade de Pau dos Ferros, quando os serviços não forem executados em
veículos da frota municipal, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária
Anual - exercício 2014.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.055,00 (Três Mil E Cinquenta e Cinco Reais), a ser pago em uma única
parcela após execução dos serviços, mediante apresentação das faturas
corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2014 – 02.007.10.302.010.2023 –
MANUT. DAS ATIV. DA SAÚDE DO MUN.SEC.SAUDE - ELEMENTO DE DESPESA –
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA - FONTE 100.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 10 de abril de 2014, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 21 de Janeiro de 2014.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Wellington de Paiva
Garrido Junior – CONTRATADO