EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: M B
COMÉRCICO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
OBJETIVO:
Aquisição parcelada de Gasolina comum, Diesel
comum e Diesel - S-10, destinados ao abastecimento de veículos da frota
municipal de Major Sales - RN, na cidade do Natal, por ocasião do
deslocamento a serviço da administração municipal nas quantidades e
especificações mínimas dos combustíveis contidas no anexo I da solicitação de
despesas, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual -
exercício 2014.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.875,00
(Sete Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais), a ser pago parceladamente
conforme o fornecimento dos combustíveis, mediante apresentação das faturas
corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2014 Atividade – 02.001.04.122.004.2.002 – MANUTENÇÃO ATIV.
DO GABINETE DO PREFEITO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES - FONTE - 100; 02.005.20.605.020.2.010 – MANUT. ATIV. DA SEC.
DE AGRICULTURA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES - FONTE - 100; 02.006.12.361.012.1.037 – MANUTENÇÃO DO PNAT -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - FONTE - 203;
02.006.12.361.012.1.051 – TRANSPORTE ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.05 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - FONTE - 100;
02.007.10.301.010.1.041 – PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA - PSF - ELEMENTO DE
DESPESA 33.90.30.05 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - FONTE - 100;
02.007.10.302.010.2.023 – MANUT. DAS ATIV. DA SAÚDE DO MUN. SEC. SAÚDE -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - FONTE - 100;
02.008.08.244.008.2.024 – MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - FONTE - 100;
02.009.15.452.015.2.026 – MANUT. DAS ATIV. DA SECR. OBRAS E URBANISMO -
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - FONTE - 100.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2014, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 01 de outubro de 2014.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
M B COMÉRCICO E DERIVADOS
DE PETRÓLEO LTDA – CONTRATADA