EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: FRANCISCO
XAVIER DO REGO - ME
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para executar
os serviços revisão de suspensão, freios, elétrica, alinhamento,
balanceamento, e regulagem de faróis do ônibus marca/modelo VW/15.190 EOD
E.HD ORE - CHASSI 9532882W7BR150358 de placa nº NNW - 3623, que trafega
transportando estudantes no município de Major Sales - RN, com recursos do
Termo de Adesão nº 82/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado da
Educação e da Cultura e o Município de Major Sales, consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício 2014.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24,
inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores
alterações, Resolução Nº 004/2013 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 916,00 (Novicentos e Dezesseis Reais), a ser pago em uma única
parcela após a execução dos serviços, mediante apresentação das faturas
corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013 Atividade 02.006.12.361.012.1.051 –
TRANSPORTE ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E
DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - FONTE 204. Com recursos do Termo de Adesão nº
82/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura e o
município de Major Sales - RN.
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VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato
entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 10 de novembro
de 2014, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal
nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 03 de outubro de 2014.
ASSINANTES:
Thales
André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO
XAVIER DO REGO - ME – CONTRATADO