EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053-A/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: JOSE
VIEIRA DE SOUZA - 096.292.624-87
OBJETIVO:
Contratação direta de pessoa física para
fornecimento parcelado de água mineral para ser distribuído com os
beneficiários do Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC, nas etapas de
desenvolvimento durante os 14 eventos eu serão realizados, com recursos do
Convênio nº 774059/2012, celebrado entre a Secretaria Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social e o Município de Major Sales - RN,
consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual do município de Major Sales -
exercício 2014.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.800,00 (Quatro Mil
e Oitocentos Reais), a ser pago em
parcelas de acordo com o fornecimento dos produtos, mediante apresentação das
faturas corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2014 Atividade 02.012.27.812.027.1.142 - PROGRAMA PELC -
ELEMENTO DE DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- FONTE - 203. De conformidade com a
Lei Orçamentária do município de Major Sales - RN.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2014, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 29 de Dezembro de 2014.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
JOSE VIEIRA
DE SOUZA - 09629262-87 – CONTRATADO