EXTRATO DE RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Nº 2015.01.01-9 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/ 2014
LOCADOR: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
LOCATÁRIO: RAIMUNDO MARINHEIRO - LOCATÁRIO
OBJETIVO:
Locação de imóvel não
residencial localizado na Rua João André de Morais, nº 203, Centro - Cidade
de Major Sales - RN, destinado ao funcionamento do depósito de material de
construção vinculado ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo de Major Sales - RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício 2015.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, em sua atual redação, Resolução Nº 004/2013 – TCE/RN.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.200,00 (Quatro
Mil e Duzentos Reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas
de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), mediante apresentação das faturas
corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.009.15.452.015.2.026
– MANUT. DAS ATIV. DA SECR. OBRAS E URBANISMO - ELEMENTO DE DESPESA
33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - FONTE - 100, nos
termos da legislação vigente.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 02 de janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - Locador
Raimundo Marinheiro – Locatário