EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
REFERENTE AO CONTRATO DA PP Nº 012 - 2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: FRANCISCO ROSERLANDIO DE ARAÚJO
OBJETIVO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do
contrato original firmado entre as partes em 09 de março de 2014 por mais 10
(dez) meses, com início em 02 de março de 2015 e término em 31 de dezembro de
2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração
contratual de que trata este instrumento encontra fundamentação legal no item
85 do edital de convocação e na cláusula décima nona do contrato firmado entre
as partes no dia 09 de março de 2014, nos termos da Lei nº 8.666/93 em sua
atual redação.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são
abrangidas por este Termo Aditivo permanecem em vigor
DA PUBLICAÇÃO: Concluído o processo, após sua assinatura faz-se publicar o extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial
do Município de Major Sales, site www.diariooficialdemajorsalesrn.blogspot.com,
no site Oficial da Prefeitura Municipal de Major Sales, no endereço eletrônico www.prefeituramunicipaldemajorsalesrn.blogepot.com
e no Mural da Prefeitura Municipal de Major Sales, conforme cópia em
apenso.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará
em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial do
município, passando a vigorar a partir 02 de março de 2015 e término em 31 de dezembro
de 2015,
podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 19 de dezembro de 2014.
ASSINAM: Thales André Fernandes – Contratante
Francisco Roserlandio de Araújo - Contratado