HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026-2014
OBJETO: Aquisição
de veiculo automotor zero km tipo f’urgão transformado em ambulância semi
UTI, com a finalidade de continuar desenvolvendo as ações e metas (remoção de
pacientes) da Secretaria Municipal de Saúde deste município de Major Sales,
com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício
de 2014.
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HOMOLOGAÇÃO: O
presente evento em favor da empresa PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 40.757.908/0001-69, com o valor de R$ 148.000,00 (cento e
quarenta e oito mil reais), nos termos dos incisos XX e XXII, art. 4º da Lei
nº 10.520/2002, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 026-2014 - CONTRATANTE
Prefeitura Municipal de Major Sales - RN, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica sob o nº 01.612.383/0001-11. CONTRATADA a empresa Pontanegra
Automóveis Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº
40.757.908/0001-69.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O contrato decorre da
realização do Pregão Presencial nº 026 - 2014, encontra-se fundamentado nas disposições
da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Nº 3.555 de 08 de
agosto de 2000 e subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, em sua atual redação, bem como na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 148.000,00 (Cento e
Quarenta e Oito Mil Reais), a ser
pago em três parcelas após a entrega do veículo, mediante apresentação das
faturas corespondente, mediante ordem
bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor, sendo a
primeira no valor de 40% do valor de R$ 59.200,00 (Cinquenta e Nove Mil e
Duzentos Reais) na entrega do bem; a segunda e a terceira no valor de R$
44.400,00 (Quarenta e Quatro Mil e Quatrocentos Reais) com 30 (trinta e
sessenta) dias contados da entrega do veículo. Conforme os itens 10 e 11 do
Termo de Referencia.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2014 Atividade 02.007.10.302.010.1.061
– AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA E MOTO - C PARTIDA – ELEMENTO DE DESPESA Nº
44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FONTE 100. Nos termos da LOA
- Lei Orçamentária Anual.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2014, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 15 de Dezembro de 2014.
ASSINANTES:
Thales
André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Pontanegra
Automóveis Ltda – CONTRATADA