COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -
PMMS
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PARA JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DA TOMADA DE PREÇO
001/2015, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE
DUAS SALAS DE AULA NO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO JOSE DA ROCHA,
LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO ANDRÉ DE MORAIS - CENTRO - MAJOR SALES - RN.
Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, às
dez horas, reuniram-se no Salão nobre da Prefeitura Municipal de Major Sales -
RN, os Membros da Comissão Permanente de Licitação Sra. Ângela Wilma Rocha –
Presidente, Michel Germano Fernandes Pinto e Raimundo Orlando Limão – Membros, nomeados pela portaria nº 001 de 02 de janeiro de
2015, assessorados pelo Engenheiro Civil José Cristiano
dos Santos e pelo Sr. Lindonjonhson da Silveira Batista, para julgar a
habilitação referente ao processo em epígrafe. Ato contínuo a Comissão de
Licitação conferiu os documentos e relacionou as empresas presentes na sessão
pública de abertura dos envelopes de habilitação realizada em 05 de janeiro de
2015, que neste ato esteve presente as empresas: TEC NOVA – CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA – ME; CNPJ: 14.958.510/0001-80, representada pela Senhora Elaine Alexandre
do Nascimento, que não se fez presente, porém enviou os envelopes pelo portador
Jose Ronyhelio A. de Souza; SERVCON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP
- CNPJ: 10.997.953/0001-20, representada pelo Sócio Administrador Sr. Francisco
Justino do Nascimento; CONSTRUART - CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA
- EPP: CNPJ: 35.286.707/0001-90, representada pelo Senhor Francisco Dantas da
Silva Filho, portador do CPF N° 538.358.324-68 na condição de Procurador; NSEG
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI CNPJ: 16.715.147/0001-06, representada pelo
Senhor José Jaires Barros de Sousa, portador do CPF N° 066.132.984-41 na
condição de Procurador; A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: CNPJ Nº
20.256.412/0001-02 representada pelo Senhor Mayco Alexandre Gomes, portador do
CPF N° 084.850.354-61 na condição de Procurador e V W CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA:
CNPJ: 08.365.878/0001-05, representada pelo Senhor Valdecir Oliveira, portador
do CPF N° 072.919.494-91 na condição de Procurador. Em seguida a presidente
comunicou aos presentes que a Declaração de visita item 18.3.11 seria dispensada
de todas as licitantes, em face de no dia agendado para a realização das
visitas o município de não dispunha de profissional qualificado para acompanha
os engenheiros e técnicos enviados pelas licitantes. Ato continuo a comissão de
licitação juntamente com seus assessores passou a analise e julgamento da
habilitação das licitantes interessadas de acordo com o ITEM 18, do edital da
Tomada de Preço em epigrafe. Que constou de seguinte: com relação à
documentação apresentada pela empresa V W CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA: CNPJ:
08.365.878/0001-05, ficou constatado que esta não apresentou a Certidão
relativa aos Tributos Federais e Divida Ativa da União, item 18.2.4, apresentou
Alvará de Funcionamento vencido, com data de validade supostamente retirada com
corretivo, item 18.2.10, apresentou declaração de existência física da empresa
sem o reconhecimento de firma, item 18.5.3, salienta-se que não houve
impugnação de nenhum item do edital, o que torna exigíveis todos os documentos
relacionados no item 18 dos documentos de habilitação. Com relação à empresa
CONSTRUART - CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA - EPP: CNPJ: 35.286.707/0001-90 esta
após ter sua documentação analisada pelos membros e assessores da Comissão de
Licitação, ficou constatado que a licitante apresentou Alvará de Funcionamento
com data de validade vencida em 31 de dezembro de 2014, item 18.2.10, no mesmo
sentido a Certidão Negativa de Falência foi apresentada com data de validade
vencida em 29 de dezembro de 2014, item 18.4.1, por fim apresentou declaração de
existência física da empresa sem o reconhecimento de firma, item 18.5.3,
conforme já mencionado, infere-se que não houve impugnação de nenhum item do
edital, o que torna exigíveis todos os documentos relacionados no item 18 dos
documentos de habilitação. Em seguida foram analisados os documentos
apresentados pela Empresa A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: CNPJ Nº
20.256.412/0001-02, depois de concluído o exame dos documentos apresentados foi
constatada a ausências do Alvará de Funcionamento, item 18.2.10, da Declaração
de a empresa se enquadra na condição de ME ou EPP item 18.3.9, da Prova de
capital mínimo de 10% integralizado, item 18.4.4.9, da Declaração de existência
física da empresa, item 18.5.3, conforme já mencionado, infere-se que não houve
impugnação de nenhum item do edital, o que torna exigíveis todos os documentos
relacionados no item 18 dos documentos de habilitação. Em seguida foram
analisados os documentos relativos à licitante NSEG CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
EIRELI CNPJ: 16.715.147/0001-06, nos aspectos Fiscais, Econômicos, Técnico e
Jurídico, obedecendo aos mesmos critérios utilizados anteriormente com as
demais empresas, da análise realizada restou comprovado que a documentação da
empresa acima epigrafada estava de conformidade com todas as exigências do
edital de convocação. Em seguida a Comissão de Licitação com seus assessores
fizeram o exame dos documentos apresentados pela empresa SERVCON CONSTRUÇÕES,
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, que depois de concluído ficou comprovado que os
documentos examinados estavam de acordo com as exigências contidas no Edital
001/2015 da Licitação em epigrafe. Continuando os trabalhos desta feita foram
analisados os documento apresentados pela licitante TEC NOVA – CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA – ME; CNPJ: 14.958.510/0001-80, concluída a analise ficou constatado que a
licitante cumpriu todos os requisitos de habilitação exigidos no ato
convocatório. Diante do exposto, a Comissão de Licitação
julga HABILITADAS as empresas NSEG
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI CNPJ: 16.715.147/0001-06, SERVCON CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 10.997.953/0001-20 e
TEC NOVA – CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME;
CNPJ: 14.958.510/0001-80, por cumprirem os requisitos exigidos no edital para
habilitação. E INABILITADAS as empresas A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: CNPJ Nº
20.256.412/0001-02; CONSTRUART - CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO LTDA - EPP:
CNPJ: 35.286.707/0001-90 e V W CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA: CNPJ: 08.365.878/0001-05, por ter sido constatada varias
inconsistências nos documentos apresentados para habilitação na Tomada de Preço
nº 001/2015. O prazo recursal para as empresas inicia-se a
partir da publicação do resultado da habilitação no Diário Oficial da União no
site www.in.gov.br, Jornal de circulação Regional Gazeta do Oeste, no site www.gazetadoeste.com.br. Diário Oficial do Município de Major Sales, no Site www.diariooficialdemajorsalesrn.blogspot.com
no Site Oficial do Município no endereço
eletrônico www.prefeituramunicipaldemajorsalesrn.blogspot.com
e no Mural da Prefeitura. Estando a partir de
então todas as peças do processo à disposição dos interessados ou de seus
procuradores devidamente habilitados para exame ou reprodução de peças que
possam instruir os seus eventuais recursos. Caso não haja a interposição de
recursos a reunião para a abertura dos envelopes de nº 02 representativos das
propostas das empresas habilitadas fica aprazada para as 10h00min do dia 02 de
março de 2015. Nada mais havendo a ser dito ou a tratar, a Presidente encerrou
a presente reunião por tempo suficiente para lavratura da presente ata que após
lida e achada de conforme vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de
Licitação do Município de Major Sales – RN.______________________, Eu Michel
Germano Fernandes Pinto, secretariei os trabalhos.
Major Sales – RN, 14 de janeiro de 2015.
Ângela Wilma Rocha
Presidente da Comissão
Michel Germano Fernandes Pinto
Membro da Comissão - Secretario
Raimundo Orlando Limão
Membro da Comissão