EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008 - 2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: PONTANEGRA
AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ Nº 40.757.908/0001-69.
OBJETIVO: Contratação de empresa para aquisição um
veiculo automotor zero km, destinado ao atendimento da demanda da Atenção
Básica - Saúde da Família/Saúde Bucal e NASF, com recursos próprios
consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2015, nos termos
da legislação vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação decorre do Pregão
Presencial nº 008 - 2015, a qual se encontra fundamentada na Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 8.666/93 em sua atual
redação, nas regras estabelecidas no edital e seus anexos.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 38.500,00 (Trinta e Oito Mil e
Quinhentos Reais), que será pago através de transferência bancária, quando
devidamente comprovado a entrega do veiculo, mediante apresentação das notas
fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente,
observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Exercício 2015 – 02.015.10.301.010.1.046 – PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO BASICA
PAB – ELEMENTO DE DESPESAS 44905200 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – FONTE
201; 02.015.10.301.010.1.173 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SEC MUNICIPAL DE
SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESAS 44905200 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE –
FONTE 201; 02.015.10.305.010.1.042 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE
ENDEMIAS - ECD – ELEMENTO DE DESPESAS 44905200 – EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE – FONTE 201; 02.015.10.301.010.2.076 – MANUTENÇÃO DO VIGILANÇA EM
SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESAS 44905200 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE –
FONTE 201. De conformidade com o que determina a LOA - Lei Orçamentária Anual
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura,
condicionado a publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de
dezembro de 2015, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei
Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA – 23 de Janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - pela Contratante
Egnaldo
Medeiros da Costa - Pela Contratada