EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007 - 2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: FRANCISCO
JUCELIO GOMES DE MATOS - ME - CNPJ Nº 02.179.550/0001-45.
OBJETIVO: Contratação de empresa para fornecimento
parcelado de parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis,
com entrega semanal, destinados a Merenda escolar dos alunos do ensino
infantil e fundamental matriculados na rede municipal de ensino, durante o
ano letivo de 2015, nas quantidades e condições descritas no Termo de
Referencia - Anexo I e demais disposições fixadas neste Edital e seus Anexos,
nos termos da legislação vigente, durante o exercício de 2015.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação decorre do Pregão
Presencial nº 007 - 2015, a qual se encontra fundamentada na Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 8.666/93 em sua atual
redação, nas regras estabelecidas no edital e seus anexos.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 234.499,50 (Duzentos e Trinta
e Quatro Mil, Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta centavos), que
será pago através de transferência bancária, quando devidamente comprovado o
fornecimento dos produtos, mediante apresentação das notas fiscais/faturas
e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a
condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Exercício 2015 – 02.006.12.361.012.1.054 – PROG NACIONAL ALIMENT ESTUDANTE
MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO -
FONTE Nº 203 - 02.006.12.365.012.1.038 – MANUTENÇÃO CRECHE-PROG MERENDA
ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº
203; - 02.006.12.365.012.1.054 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIM. ESTUDANTE MERENDA
ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº
203; 02.006.12.366.012.1.101 – PROGRAMA JOVEM E ADULTO M ESCOLAR – ELEMENTO
DE DESPESA Nº 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE 203;
02.006.12.361.012.1.025 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS REDE
MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº
100; 02.006.12.365.012.1.032 – PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUN
ENSINO - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº
100 - 02.006.12.365.012.2.021 – MANUTENÇÃO DE PRO-INFANCIA - ELEMENTO DE
DESPESAS Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100;
02.006.12.365.012.2070 – MANUTENÇÃO DO PROINFANCIA - CRECHE - ELEMENTO DE
DESPESAS Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100; 02.006.12.366.012.2.019
– MANUT EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 -
MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100; 02.006.12.367.012.1.099 – PROGRAMA
ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
- FONTE Nº 100. De conformidade com o que determina a LOA - Lei Orçamentária
Anual
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura,
condicionado a publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de
dezembro de 2015, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei
Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA – 23 de Janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - pela Contratante
Jussara
Tellys Cavalcante de Matos - Pela Contratada