EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003 - 2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO: E L
DE QUEIROZ FILGUEIRA - ME - CNPJ nº 13.990.419/0001-80.
OBJETIVO: Fornecimento de Uniformes do tipo escolar
destinados aos alunos do ensino Infantil e Fundamental matriculados nas
unidades de ensino do município de Major Sales, através da Secretaria
Municipal de Educação durante o ano letivo de 2015, com recursos próprios
consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2015, de
conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de
Referencia, que é parte integrante do Edital, nos termos da legislação
vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação decorre do Pregão Presencial nº 003 - 2015,
a qual se encontra fundamentada na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e
subsidiariamente na Lei nº 8.666/93 em sua atual redação, nas regras
estabelecidas no edital e seus anexos.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.745,00 (Vinte Mil, Setecentos e
Quarenta e Cinco Reais), que será pago através de transferência bancária,
quando devidamente comprovado o fornecimento dos uniformes, mediante
apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas
pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da
ordem de serviço emitida.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Exercício 2015 Atividade 02.006.12.361.012.2.028 – MANUT. ATIVD. DA SEC.
EDUCAÇÃO/ENSINO FUND. – ELEMENTO DE DESPESA 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE 100; 02.006.12.361.012.2.028 – MANUT. ATIVD.
DA SEC. EDUCAÇÃO/ENSINO FUND. – ELEMENTO DE DESPESA 33903200 – MATERIAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – FONTE 100 02.006.12.361.012.2.035 – MANUTENÇÃO
ATIVIDADE DA EDUCAÇÃO SAL. EDUCAÇÃO – ELEMENTO DE DESPESA 33903900 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE 171; 02.006.12.365.012.2.020 – MQNUT.
ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – ELEMENTO DE DESPESA 33903900 – OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTES 100. De conformidade com o
que determina a LOA - Lei Orçamentária Anual
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura,
condicionado a publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de
dezembro de 2015, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei
Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA – 04 de fevereiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - pela Contratante
E L de
Queiroz Filgueira - ME - Pela Contratada