EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0202201502
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: MANOEL ELSON ESTEVAN - CPF- 941.903.564-68
OBJETIVO:
Contratação direta de pessoa física para locação
de veículo tipo VAN destinado ao deslocamento dos beneficiários do Programa
Esporte e Lazer da Cidade - PELC que residem na zona rural para participarem
dos eventos nas etapas de desenvolvimento do Programa realizadas na cidade de
Major Sales, com recursos do Convênio nº 774059/2012, consignados na LOA -
Lei Orçamentária Anual, exercício 2015.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.730,00 (Dois Mil
Setecentos e Trinta Reais), a ser
pago em parcelas de acordo com a execução dos serviços, mediante apresentação
das faturas corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.012.27.812.027.1.142 - PROGRAMA PELC -
ELEMENTO DE DESPESA 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- FONTE - 203. De conformidade com a Lei
Orçamentária do município de Major Sales - RN.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 12 de fevereiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
MANOEL
ELSON ESTEVAN - 94190356-68 – CONTRATADO