EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN
CONTRATADO:
M. V. FERNANDES ANDRÉ - ME
C N P J SOB O Nº 14.968.120/0001-91
OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR FERNANDO
FARIAS E BANDA, EM PRAÇA PÚBLICA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2015, POR OCASIÃO DAS
FESTIVIDADES ALUSIVAS AO XXV CONCURSO DE CABOCLOS E MALHAÇÃO DE JUDAS DA
CIDADE DE MAJOR SALES - RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2015, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A contratação se encontra fundamentada no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais dispositivos
legais pertinentes a matéria.
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VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.000,00, (Quinze Mil Reais), a ser pago em
uma única parcela, através de transferência bancária, quando devidamente
comprovada a execução dos serviços relacionados ao evento que será realizado
no dia 04 de abril de 2015, mediante apresentação das notas fiscais/faturas
e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a
condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício
2015 Atividade 02.001.04.122.004.1001
- REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICIPIO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE 100.
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VIGÊNCIA: O presente Termo de
Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionado a
publicação na imprensa oficial do município e vigerá até 31 de dezembro de
2015, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº
8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA – 24 de março de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
M. V. FERNANDES ANDRÉ - ME - CONTRATADA.