EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: IZAQUE JARES RIBEIRO - CPF Nº 311.080.748-39
OBJETIVO:
Contratação de empresa especializada ou pessoa física para transportar pessoas
carentes para realizarem tratamentos de saúde fora de domicilio em veículos
automotores do tipo micro-ônibus ou van nos percursos Major Sales a
Natal/Mossoró e vice-versa, com a finalidade de atender a demanda da
administração municipal vinculada as secretarias municipais da Saúde e da
Assistência Social durante o exercício de 2015, nas quantidades e condições
descritas no Anexo I, que é parte integrante deste edital, nos termos da
legislação vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 89.250,00
(Oitenta e Nove Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) que será pago através de transferência bancária, mediante
apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas
pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da
ordem de serviço emitida.
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DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 – 02.007.10.301.010.1088
– AQUIS. DE PASSAGENS VIARIA – LOCAC/TRANS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903300
- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - FONTE 100; 02.007.10.302.010.2.023 –
MANUT. DAS ATIV. DA SAÚDE DO MUN.SEC. SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903300
- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - FONTE 100; 02.007.10.302.010.2.030 –
MANUT. DAS ATIV. DO HOSP. E MAT MÃE TETE – ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903300 -
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - FONTE 100; 02.007.10.306.010.1.057 –
PREVENÇÃO E ORIENT. A GESTANT. ADOL. IDOSO – ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903300
- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - FONTE 100; 02.015.10.301.010.1.039 –
PROGRAMA SAÚDE ESCOLAR - PSE – ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903300 - PASSAGENS E
DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - FONTE 201; 02.015.10.301.010.1.041 – PROGRAMA SAÚDE
DA FAMILIA PSF – ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO - FONTE 201; 02.015.10.301.010.1.046 – PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO
BASICA PAB – ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO - FONTE 201. Nos termos da LOA - Lei Orçamentária Anual
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 26 de março de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Izaque Jares Ribeiro – CONTRATADA