EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: ANTONIO ANDRÉ SOBRINHO - ME
CNPJ SOB O Nº 12.741.062/0001-33
OBJETIVO:
Contratação de empresa especializada para locação de estrutura de palco, camarim, som,
iluminação, gerador e banheiros químicos destinados as festividades alusivas
ao XXV Concurso de Caboclos e Malhação de Judas na cidade de Major Sales/RN,
nas quantidades e condições descritas no Anexo I, que é parte integrante
deste edital, nos termos da legislação vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.600,00
(Quinze Mil e Seiscentos Reais) a ser pago em uma única parcela, através de
transferência bancária, quando devidamente comprovada a execução dos serviços
relacionados ao evento que será realizado no dia 04 de abril de 2015,
mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente
atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta
adjudicada e da ordem de serviço emitida.
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DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: exercício 2015 - Atividade
02.001.04.122.004.1001 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICIPIO - ELEMENTO DE
DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
FONTE 100. Nos termos da legislação vigente. Nos termos da LOA - Lei
Orçamentária Anual.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 26 de março de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
ANTONIO ANDRÉ SOBRINHO - ME – CONTRATADA