EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: TEREZINHA LARISSA CARNEIRO LEITE FREIRE -
ME
CNPJ SOB O Nº 07.155.910/0001-92
OBJETIVO:
Contratação de empresa especializada para execução fracionada dos serviços de
confecção de próteses dentaria dos tipos: total mandibular, total maxilar,
parcial maxilar removível, parcial mandibular removível, com moldagem,
adaptação e serviços odontológicos com material próprio, destinadas ao
atendimento de pessoas carentes do Município de Major Sales - RN, através do
Programa Brasil Sorridente - Fundo Municipal de Saúde, com recursos do
programa consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2015, nas
quantidades e condições descritas no Termo de Referencia - Anexo I e demais
disposições fixadas neste Edital e seus Anexos, nos termos da legislação
vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 72.400,00
(Setenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais) que será pago através de transferência bancária, mediante
apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas
pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da
ordem de serviço emitida.
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DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 – 02.015.10.301.010.2.041 –
MANUTENÇÃO PROG. HOSPITAL PEQURNO PORTE, ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.00 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA – FONTE 201;
02.015.10.301.010.2.047 – MANUTENÇÃO DO PROJETO DE LABORATÓRIO PRÓTESE
DENTÁRIA - CONVENIO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE 201; 02.015.10.301.010.2.047 – MANUTENÇÃO
DO PROJETO DE LABORATÓRIO PRÓTESE DENTÁRIA - CONVENIO - ELEMENTO DE DESPESA
Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 201. De conformidade com o que
determina a LOA - Lei Orçamentária Anual
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 26 de março de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
TEREZINHA LARISSA CARNEIRO LEITE FREIRE - ME – CONTRATADA