EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041-2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: IZAQUE JARES RIBEIRO CPF Nº 311.080.748-39
OBJETIVO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo dar nova redação a clausula primeira do contrato original que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Locação
de veículo destinado ao transporte do Formador dos agentes sociais do
Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC, para realizar viagens de ida e
volta de Major Sales - RN, para realizar viagens de ida e volta de Major
Sales/RN ao Juazeiro do Norte - CE e/ou Natal/RN, nas etapas de formação, com
recursos do Convênio nº 774059/2012, celebrado entre a Secretaria Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social e o Município de Major Sales - RN,
consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2015”, com a
finalidade de continuar atendendo as metas do programa em andamento no
município de Major Sales/RN, até que outra licitação seja realizada.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento
encontra amparo legal no art. 65, da Lei 8.666/93, com previsão expressa na
cláusula décima do contrato original.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas contratuais provenientes do presente instrumento serão
custeadas com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anua, na dotação
orçamentária Exercício 2015 – 02.012.27.812.027.1.142 – PROGRAMA PELC -
ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - FONTE
203. Nos termos da Legislação vigente
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VIGENCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de
acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 03 de março de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO
MUNICIPAL
IZAQUE JARES RIBEIRO – CONTRATADA