EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇO Nº 003-2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO:
SENNA LIMA ROLIM FARIAS EIRELI -
ME
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OBJETIVO: contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de ampliação de Uma Unidade Básica de Saúde, localizada
na Rua Antonio José da Rocha, S/N, Centro, na Cidade de Major Sales - RN, com
recursos do Fundo Nacional de Saúde – Requalifica UBS – Ampliação, Proposta
Nº 13249021000113001 e contrapartida com recursos próprios consignados na LOA
- Lei Orçamentária Anual - Exercício 2015, conforme quantitativos e especificações
descritas no edital e seus anexos, nos termos da legislação vigente, conforme
projeto e quantitativos – Tomada de Preço nº 003/2015 e proposta vencedora da
contratada.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 22, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
com suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN.
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VALOR TOTAL DO
CONTRATO: R$ 69.300,07
(Sessenta e Nove Mil, Trezentos Reais e Sete Centavos), a ser pago pela
Secretaria Municipal de Finanças de acordo com as medições, mediante
apresentação das faturas correspondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2015 - 02.015.10.302.010.1.124 – AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903900 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE 201;
02.015.10.302.010.1.124 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
– ELEMENTO DE DESPESAS Nº 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FONTE 201;
02.0O7.10.302.010.2.023 – MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SAÚDE DO MUN. SEC. SAÚDE –
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA – FONTE 100. Nos termos da Legislação vigente.
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VIGENCIA: O
presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de
acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA – 15 de maio de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
SENNA LIMA ROLIM FARIAS EIRELI - ME – CONTRATADA