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GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
NOS TERMOS DO ARTIGO 43, INCISO VI,
DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E
ART. 16, VII, DA RESOLUÇÃO Nº 004/2013-TCE/RN, HOMOLOGO OS ATOS PRATICADOS NA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0410201501.
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O gestor da
Prefeitura Municipal de Major Sales, Sr. Thales André Fernandes, Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão
Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de
licitação, cujo objeto é a contratação de entidade especializada para a
realização de concurso público em todas as suas etapas para provimento de
cargos integrantes do quadro efetivo, com a finalidade de atender as
necessidades do município de Major Sales - RN, vem Homologar e Adjudicar o
presente processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 0410201501, para
que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.
Assim, nos
termos da legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado
em favor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN,
Autarquia de regime especial, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF
sob o n.º 24.365.710/0001-83, instituição sem fins lucrativos, com sede na Av.
Senador Salgado Filho, nº 3000, Campus Universitário, Bairro de Lagoa Nova, CEP
nº 59.078-970, Natal - RN, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 128.569,09
(Cento e Vinte e Oito Mil Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Nove Centavos).
Encaminhem-se os autos ao setor competente para as providencias cabíveis.
Major Sales - RN, 08 de maio de 2015.
Thales
André Fernandes
Prefeito de
Major Sales - RN