NOTIFICAÇÃO
Major
Sales/RN, 27 de julho de 2015
Ao
Senhor Prefeito
Thales
André Fernandes
Prefeitura
Municipal de Major Sales/RN
Eu,
José Cristiano dos Santos,
fiscal de obras do município de Major Sales/RN, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, COMUNICO, a Prefeitura Municipal de
Major Sales-RN, que a obra referente a construção
de uma quadra esportiva escolar coberta com vestiário, por meio de apoio
financeiro no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC 2, em terreno
da escola Municipal Antonio José da Rocha nesta cidade de Major Sales/RN, com
recursos do Termo de Compromisso PAC 207922-2014, processo Nº
23400.014037/2013-31, de conformidade com a legislação vigente, realizada pela
empresa SERVCON CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 10.997.953/0001-20,
encontra-se paralisada desde a data de 24/03/2015.
Assim, recomendo que seja aberto processo
administrativo e que a empresa seja notificada pelo Excelentíssimo Prefeito
para a devida retomada dos serviços no prazo de 10 (dez) dias.
Atenciosamente,
José Cristiano dos Santos
Engenheiro Civil
CREA
Nº 2100025732
Fiscal
de Obras da Prefeitura Mul. de Major Sales-RN