EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0806201501
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN.
CONTRATADO: ANA PAULA DA SILVA - CPF Nº 009.755.604-17
OBJETIVO:
Contratação direta de pessoa física para o
cozimento e fornecimento de refeições destinadas a alimentação dos
participantes do módulo de avaliação II e formação dos agentes sociais do
PELC, na cidade de Major Sales - RN, com recursos do Convênio nº 774059/2012,
celebrado entre a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social e o Município de Major Sales - RN, consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual, exercício de 2015, nos termos da legislação vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 840,00 (Oitocentos
e Quarenta Reais), a ser pago em uma
única parcela de acordo com a execução dos serviços, mediante apresentação
das faturas corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade - 02.012.27.812.027.1.142 - PROGRAMA PELC - ELEMENTO DE DESPESA Nº
33903001 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS - GENEROS ALIMENTÍCIOS E REF -
FONTE 203.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 18 de agosto de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Ana Paula da Silva – CONTRATADA