EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0803201502
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: SUPERMOTORES COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS
LTDA
OBJETIVO:
Contratação direta de empresa especializada para
executar serviços de revisão e reposição de peças no ônibus modelo
MPOLO/VOLARE V8L 4X4 E0 de placa nº OJX - 7967, que trafega transportando
estudantes no município de Major Sales - RN, por ocasião da revisão
obrigatória, com recursos do PNATE consignados na LOA - Lei Orçamentária
Anual, exercício 2015, consoante dispõe a legislação vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.750,00
(Hum Mil, Setecentos e Cinquenta Reais), a ser pago em parcelas de acordo com
a execução dos serviços, mediante apresentação das faturas corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.006.12.361.012.1.037 - MANUTENÃO DO PNAT -
ELEMENTO DE DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE - 203. De conformidade com a Lei Orçamentária do
município de Major Sales - RN.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 14 de agosto de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
SUPERMOTORES COMÉRCIO DE
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA – CONTRATADA