EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0716201501
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN.
CONTRATADO: ANA PAULA DA SILVA - CPF 009.755.604-17
OBJETIVO:
Contratação direta de empresa ou pessoa física
para locação de veículo tipo VW/SAVEIRO 1.6 CE destinada ao transporte da
merenda escolar já preparada para alimentação dos alunos matriculados na rede
municipal de ensino e no PETI deste município de Major Sales, nos turnos
matutino e vespertino, durante o ano letivo de 2015, com recursos consignados
na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2015, nos termos da legislação
vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.600,00 (Cinco Mil
e Seiscentos Reais), a ser pago em
parcelas de acordo com a execução dos serviços, mediante apresentação das
faturas correspondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.006.12.361.012.2.015 - MANUT. FUNDO NACION
EDUC BASICA-FUNDEB 40% - ELEMENTO DE DESPESA 33903900/33903600 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/PESSOA FÍSICA - FONTE - 191;
02.006.12.361.012.2.028 - MANUT ATIVID DA SEC EDUCAÇÃO/ENSINO FUND - ELEMENTO
DE DESPESA 33903900/33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA/PESSOA FÍSICA - FONTE - 100; 02.006.12.361.012.2.035 -
MANUT/ATIVIDDADE DA EDUCAÇÃO-SAL EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA
33903900/33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/PESSOA
FÍSICA - FONTE - 171.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA – 06 de agosto de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Ana Paula da Silva – CONTRATADA