EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2014-A
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DE PORTALEGRE
INSCRITA NO CNPJ Nº
24.519.639/0001-46
OBJETIVO:
Contratação direta de empresa para fornecimento de
poupa de frutas (sabores diversos) e rapadura de caju, destinadas a merenda
escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, com recursos dos
programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária
Anual - exercício 2014, por ocasião do inicio das atividades educativas do
ano letivo de 2014 neste município, de conformidade com as especificações e
condições descritas no Termo de Referencia, considerando que a licitação para
aquisição de tais produtos ainda não foi realizada, nos termos da legislação
vigente.
|
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
|
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.948,00 (Três Mil Novicentos e
Quarenta e Oito Reais), a ser pago em
parcelas de acordo com a execução dos serviços, mediante apresentação das
faturas corespondente.
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2014 Atividade 02.006.12.361.012.1.054 – PROG NACIONAL
ALIMENT ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 -
MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 203 - 02.006.12.365.012.1.038 – MANUTENÇÃO
CRECHE-PROG MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 - MATERIAL DE
CONSUMO - FONTE Nº 203; - 02.006.12.365.012.1.054 – PROGRAMA NACIONAL DE
ALIM. ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 - MATERIAL
DE CONSUMO - FONTE Nº 203; 02.006.12.361.012.1.025 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS REDE MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 -
MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100; 02.006.12.365.012.1.032 – PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUN ENSINO - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 -
MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100 - 02.006.12.365.012.2.021 – MANUTENÇÃO DE
PRO-INFANCIA - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE
Nº 100. De conformidade com a Lei
Orçamentária do município de Major Sales - RN.
|
VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 30 de março de 2014, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
|
DATA DA ASSINATURA - 21 de março de 2014.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Associação dos Produtores Rurais de Portalegre – CONTRATADA