EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: TEC
NOVA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME
OBJETIVO:
Contratação de empresa especializada para
executar serviços de instalação de forro de PVC no prédio onde funciona o
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Rua Maria
Mafalda de Oliveira Sales nº 60, nesta cidade de Major Sales - RN, com
recursos do Fundo Municipal de Assistência Social consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício 2014.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$
6.866,82 (Seis Mil Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Oitenta e Dois
Centavos), a ser pago em uma única parcela após execução dos serviços,
mediante apresentação das faturas correspondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2014 Atividade 02.016.08.244.008.1.108 – PROGRAMA BOLSA
FAMILIA - IGD PBF - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE - 202.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2014, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 03 de Outubro de 2014.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
TEC NOVA CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA - ME – CONTRATADA