EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0108201501
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: TEC NOVA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME
OBJETIVO: Contratação direta de empresa para execução dos serviços de
restauração de calçamento (tapa buracos) em diversas ruas da cidade de Major
Sales - RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual
- exercício 2015, nos termos da legislação vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com
suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 13.967,01
(Treze Mil Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Um Centavo), a ser pago em uma
única parcela após execução dos serviços, mediante apresentação das faturas
corespondente.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.009.15.452.015.1.077 – RECUPERAÇÃO DE
CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE - 100.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo
ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 21 DE JANEIRO DE 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
TEC NOVA CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA - ME – CONTRATADA