EXTRATO RESUMIDO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: JOSE
CRISTIANO DOS SANTOS
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OBJETIVO:
Constitui o objeto do presente Contrato a contratação
de pessoa física graduada em engenharia civil para prestação de serviços de
consultoria técnica/operacional, elaboração de projetos e fiscalização de
reformas e obras realizadas pela administração municipal.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é fundamentada no
disposto nos artigos 57, inciso II e 65, § 1º da Lei 8.666/93, com previsão
expressa nos subitens 20.10 e 16.5 do edital de convocação e nas cláusulas
terceira, subitem 32 e parágrafo quarto do contrato original.
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VALOR
TOTAL DO CONTRATO: Com a prorrogação do instrumento contratual por mais 12
(doze) meses e em face da atualização financeira o valor do presente Termo
Aditivo e de R$ 37.879,80 (Trinta e Sete Mil e Oitocentos e Setenta e Nove
Reais e Oitenta Centavos), que será pago em doze parcelas iguais de R$
3.156,65 (Três Mil Cento e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Cinco
Centavos) até o 5º dia útil do mês subsequente, deduzidos as contribuições
obrigatórias.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013 Atividade 02.009.15.452.015.2.026
– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. ELEMENTO DE
DESPESA 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - FONTE 100. De
conformidade com a LOA - Lei Orçamentária Anual.
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VIGÊNCIA: Ao prazo de
vigência do presente contrato, será acrescido o período de 12 (doze) meses a
partir da publicação do presente termo aditivo, com nova vigência até 31 de
dezembro de 2015.
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LOCAL DE DATA: Major Sales - RN, 02 de Janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO
MUNICIPAL
José Cristiano dos Santos – CONTRATADO