EXTRATO RESUMIDO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: JOSÉ
BENEDITO DA COSTA
OBJETIVO:
Constitui o objeto do presente Contrato a
contratação de profissional liberal autônomo para prestação dos serviços de
consultoria e assessoria especializada, nas áreas técnico-contábil,
financeira e orçamentária, por meios de sistemas informatizados, na área de
contabilidade pública integrada com folha de pagamento, com geração de
relatórios, para atender as necessidades da Administração Municipal.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é fundamentada no
disposto nos artigos 57, inciso II e 65, § 1º da Lei 8.666/93, com previsão
expressa nos subitens 18.12 e 18.14 do edital de convocação e nas cláusulas
primeira, subitem 1.2 e quarta do contrato original.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: o valor do
presente Termo Aditivo e de R$ 75.759,60 (Setenta e Cinco Mil Setecentos e
Cinquenta e Nove Reais e Sessenta Centavos), que será pago em doze parcelas
iguais de R$ 6.313,30 (Seis Mil Trezentos e Treze Reais e Trinta Centavos)
até o 5º dia útil do mês subsequente, deduzidos as contribuições
obrigatórias.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013 Atividade 02.004.04.123.004.2.004
– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA - ELEMENTO DE DESPESA Nº
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA, FONTE 100 E SERÁ
SUPLEMENTADA SE NECESSÁRIO. EM EXERCÍCIOS FUTUROS, CORRESPONDENTES À VIGÊNCIA
DO PRESENTE CONTRATO. De conformidade com a LOA - Lei Orçamentária Anual.
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VIGÊNCIA: Ao prazo de
vigência do presente contrato, será acrescido o período de 12 (doze) meses a
partir da publicação do presente termo aditivo, com nova vigência até 31 de
dezembro de 2015.
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LOCAL DE DATA: Major Sales - RN, 02 de Janeiro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO
MUNICIPAL
José Benedito da Costa –
CONTRATADO