EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014 - 2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADA: SOL EDIFICAÇÕES & LOCAÇÕES LTDA - ME
OBJETIVO:
Constitui objeto do presente contrato a locação de
veículos automotor do tipo micro-ônibus, destinado ao transporte de
estudantes da Zona Rural e da cidade matriculados nas escolas do município de
Major Sales – RN, de segunda a sexta-feira nos turnos matutino e vespertino,
durante o ano letivo de 2015, com recursos próprios consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - exercício de 2015, objetivando atender a demanda da
Secretaria Municipal da educação, conforme nas quantidades e condições
descritas no pregão presencial nº 014-2015 e na proposta de preço da
licitante vencedora eu são parte integrante do presente instrumento
independentemente de transcrição, nos termos da legislação vigente.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação acima descrita decorre
da realização do Pregão Presencial nº 014 - 2015, realizado com fundamento na
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores e nas
regras estabelecidas no edital e seus anexos e demais normas vigentes.
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 52.800,00 (Cinquenta e Dois Mil e Oitocentos
Reais), que será pago parceladamente de acordo com as viagens realizadas,
mediante atestação do setor competente na forma da Clausula Décima Terceira
do Contrato.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Exercício 2015 Atividade 02.006.12.361.012.1.054 – PROG NACIONAL ALIMENT
ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 - MATERIAL
DE CONSUMO - FONTE Nº 203 - 02.006.12.365.012.1.038 – MANUTENÇÃO CRECHE-PROG
MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO -
FONTE Nº 203; - 02.006.12.365.012.1.054 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIM.
ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 - MATERIAL DE
CONSUMO - FONTE Nº 203; 02.006.12.366.012.1.101 – PROGRAMA JOVEM E ADULTO M
ESCOLAR – ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE 203;
02.006.12.361.012.1.025 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS REDE
MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº
100; 02.006.12.365.012.1.032 – PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUN
ENSINO - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº
100 - 02.006.12.365.012.2.021 – MANUTENÇÃO DE PRO-INFANCIA - ELEMENTO DE
DESPESAS Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100;
02.006.12.365.012.2070 – MANUTENÇÃO DO PROINFANCIA - CRECHE - ELEMENTO DE
DESPESAS Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100;
02.006.12.366.012.2.019 – MANUT EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - ELEMENTO DE DESPESAS
Nº 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 100; 02.006.12.367.012.1.099 –
PROGRAMA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 33903000 - MATERIAL
DE CONSUMO - FONTE Nº 100. Nos termo da LOA - Lei Orçamentária Anual.
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VIGÊNCIA:
O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de
acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
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DATA DA ASSINATURA - 06 de Maio de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
Sol Edificações & Locações Ltda - ME – CONTRATADA